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Notícia

05/06/2007

Área Apostólica Juventude dos Jesuítas é contra redução da maioridade penal


 

A questão da Redução da Maioridade Penal está presente constantemente nos Meios de Comunicação Social, principalmente quando há violência envolvendo adolescentes infratores ou não, ricos ou pobres, negros ou brancos. Também é um tema que diz respeito a cada um de nós.

 

Somos cientes de que esta questão é séria e precisa ser discutida, principalmente entre os jovens que, de algum modo, estão ligados à Companhia de Jesus. Também sabemos que não há um único pensamento em torno do tema. Nem por isso podemos nos omitir e não levar esta discussão para os grupos de jovens das paróquias, dos centros de juventude, dos colégios e universidades da Companhia de Jesus.

 

Será necessário aprofundar o tema. Para isto, recorra às pessoas competentes no assunto e outros que poderão assessorá-los na discussão. Também é importante que o tema seja discutido de forma ampla, considerando os diversos aspectos e matizes que apresenta. Mas, principalmente, não deixe de criar o espaço necessário para a discussão. Nossas obras e instituições têm espaço, pessoas e recursos para isto. Não vamos desperdiçar esta oportunidade de colaborar com o presente-futuro de nossa juventude.

 

A Área Apostólica Juventude e Vocações se posiciona contra a redução da maioridade penal, por acreditar que ela não representa uma solução para a problemática da violência e, sobretudo, por considerar que a medida fragiliza o direito da juventude brasileira e constitui uma sociabilidade autoritária.

 

A repercussão dos casos de violência envolvendo adolescentes reforça a indignação popular e a idéia de que os adolescentes estão protegidos por uma impunidade, garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, o adolescente, considerado potencializador da violência urbana, é responsável por 1% dos homicídios praticados no Estado de São Paulo e por menos de 4% do total de crimes, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

 

Além disso, das infrações cometidas por adolescentes, 70% são contra o patrimônio e não contra a vida. E ainda, enquanto o índice de reincidência criminal nas penitenciárias é de 60%, na Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) é de 19%, chegando até a 5% quando as unidades têm propostas educativas. E mais, a cada crime violento cometido por um adolescente, quatro são cometidos contra ele por adultos.

 

A Área Apostólica Juventude e Vocações se manifesta contrária à decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em aprovar a redução da idade penal de 18 para 16 anos de idade. E acredita que é preciso reunir esforços de toda a sociedade para garantir os direitos da juventude e uma cultura de paz que eduque para a vida social. Por isso, a Campanha a Juventude Quer Viver, com o tema “Em defesa dos Direitos da Juventude. Diga não à Redução da Maioridade Penal”, organizada pela Casa da Juventude e apoiada pela Área Apostólica Juventude e Vocações e outros parceiros, surge como parte dos esforços para a aplicação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Bom trabalho em defesa da vida querida por Deus!

 

São Paulo, 05 de junho de 2007.

 

Pe. Edison de Lima, SJ Coordenador da Área Apostólica Juventude e Vocações – Província BRC e diretor do Anchietanum

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